Legislação

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Fundos
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Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
- Capital Humano
- Capital Humano|Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
- Competitividade e Internacionalização
- Inclusão Social e Emprego
- Outras
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Tipo de Diploma
- Aviso (extrato)
- Avisos
- Comunicação da Comissão
- Constituição da República Portuguesa
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- Decisão de Execução (UE)
- Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- Declarações
- Declarações adicionais
- Declarações Comuns
- Declarações conjuntas
- Declarações da Comissão
- Declarações de Retificação
- Decretos legislativos Regionais
- Decretos Regulamentares
- Decretos Regulamentares Regionais
- Decretos-lei
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- Deliberações (extrato)
- Despacho normativo
- Despachos
- Despachos (extrato)
- Informações da Comissão
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- Normas AD&C
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- Outros
- Parecer
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- Projetos de deliberação
- Recomendação (UE)
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- Regulamentos da CMVM
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- Resoluções da Assembleia da República
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- Resoluções do Conselho de Governo
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- Retificação do Regulamento (UE)
- Retificação do Regulamento (UE, Euratom)
- Retificação do Regulamento de Execução
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Tipo de Legislação
- Deliberações CIC
- Legislação da União Europeia
- Legislação nacional
- Normas AD&C
- Orientações técnicas
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Deliberação n.º 01/2024/PRM

Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 - Permanente

Custos simplificados, Formação modular certificada, Metodologia

Deliberação n.º 06/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030

Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Deliberação n.º 02/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030

Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”

Deliberação n.º 5/2023/PL

Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve