Legislação

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Fundos
- FAMI
- FC
- FC|FEADER|FEAMPA|FSE+|FTJ|Outros
- FEADER
- FEAMP
- FEAMPA
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- FTJ
- Outros
Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
- Capital Humano
- Capital Humano|Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
- Competitividade e Internacionalização
- Inclusão Social e Emprego
- Outras
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Tipo de Diploma
- Aviso (extrato)
- Avisos
- Comunicação da Comissão
- Constituição da República Portuguesa
- Decisão (UE)
- Decisão da Comissão
- Decisão de Execução (UE)
- Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- Declarações
- Declarações adicionais
- Declarações Comuns
- Declarações conjuntas
- Declarações da Comissão
- Declarações de Retificação
- Decretos legislativos Regionais
- Decretos Regulamentares
- Decretos Regulamentares Regionais
- Decretos-lei
- Deliberações
- Deliberações (extrato)
- Despacho normativo
- Despachos
- Despachos (extrato)
- Informações da Comissão
- Leis
- Normas AD&C
- Orientação técnica
- Outros
- Parecer
- Portarias
- Portarias regionais
- Projetos de deliberação
- Recomendação (UE)
- Regulamento (UE)
- Regulamento (UE, Euratom)
- Regulamento de Execução (UE)
- Regulamento Delegado (UE)
- Regulamentos
- Regulamentos da CMVM
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Resoluções
- Resoluções da Assembleia da República
- Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Resoluções do Conselho de Governo
- Resoluções do Conselho de Ministros
- Retificação da Decisão (UE)
- Retificação da Decisão de Execução (UE)
- Retificação do Regulamento (UE)
- Retificação do Regulamento (UE, Euratom)
- Retificação do Regulamento de Execução
- Retificação do Regulamento Delegado (UE)
Tipo de Legislação
- Deliberações CIC
- Legislação da União Europeia
- Legislação nacional
- Normas AD&C
- Orientações técnicas
- Projetos de deliberação

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Despacho n.º 12314-A/2022

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Mar e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e da Ministra da Coesão Territorial

Autorização para publicação de aviso de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Internacionalização das PME», na modalidade de Projetos Conjuntos, ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030

Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

Despacho n.º 11218/2022

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação

Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens