Permitir que funcionários/as de entidades públicas da Administração Central recebam notificações eletrónicas
É possível permitir que os funcionários recebam notificações eletrónicas em nome da entidade.
O que precisa de fazer antes de dar permissão
Antes de poder dar permissão a funcionários/as, o/a dirigente da entidade tem de:
- associar os atributos de dirigente público ao seu cartão de cidadão ou à sua Chave Móvel Digital (caso ainda não o tenha feito)
- registar a entidade.
São consideradas dirigentes de uma entidade pública da Administração Central as seguintes pessoas cuja nomeação tenha sido publicada em Diário da República Eletrónico (DRE):
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Administrador(a) Diretor(a) de serviço Diretor(a) executivo/a Diretor(a) geral Presidente Pró-presidente Procurador(a)-geral adjunto(a) Reitor(a) Pró-reitor(a) Secretária/o-geral |
Secretária/o executiva/o
Subdiretor(a) geral Subinspetor(a) geral Subintendente Vice-presidente Vice-reitor(a) Vogal Chefe de gabinete Diretor(a) |
Só precisa de fazer estes dois passos uma vez. Depois, pode adicionar funcionários/as a qualquer momento.
1. Associar os atributos de dirigente público
Faça o seguinte:
- Aceda ao site da Imprensa Nacional Casa da Moeda – Diário da República e autentique-se com o cartão de cidadão ou a com a Chave Móvel Digital.
- Indique os seguintes dados:
- Tipo e número do ato de nomeação de cargo
- Número do DRE e data da publicação
- Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da entidade onde desempenha o cargo.
- No ecrã Atributos de cargos dirigentes, escolha a opção Pedido para ser adicionado um novo atributo de dirigente.
O pedido de associação de atributos de dirigente será validado pelo Diário da República Eletrónico – Imprensa Nacional Casa da Moeda (DRE-INCM). Receberá uma confirmação no email que indicou durante o pedido.
2. Registar a entidade
Só pode registar a entidade depois de ter os atributos de dirigente público validados pelo DRE-INCM.
- Aceda ao portal Autenticação.gov e autentique-se com o cartão de cidadão ou a Chave Móvel Digital.
- Escolha adicionar entidade pública, com atributos validados pelo DRE-INCM.
- Escolha a entidade que quer registar (só vão aparecer entidades para as quais tem permissão para fazer o registo).
- No campo editar a entidade, preencha os dados da entidade, como email, telefone, morada e site.
Como dar permissão
Para dar permissão a funcionários/as tem de:
- associar aos/às funcionários/as o atributo de Receção e levantamento de correspondência postal
- pedir aos/às funcionários/as para aderirem às Notificações Eletrónicas.
1. Associar atributos
Para associar atributos aos/às funcionários/as:
- Aceda ao portal Autenticação.gov e autentique-se com o cartão de cidadão ou a Chave Móvel Digital.
- Na área reservada, escolha Os meus atributos profissionais.
- Escolha a opção Gestão de atributos de funcionários.
- Adicione os/as funcionários/as a quem pretende associar atributos. Vai precisar de indicar alguns dados (nome, nacionalidade, n.º do documento de identificação e email).
Para adicionar várias pessoas de uma só vez, pode descarregar um ficheiro Excel na página de Gestão de atributos de funcionários, preencher com os dados e carregá-lo. A descarga e o carregamento do Excel são feitos diretamente na página.
2. Pedir aos/às funcionários/as para aderirem
Para aderirem às Notificações Eletrónicas, devem fazer o seguinte:
- Aceda à área reservada do portal ePortugal e autentique-se com o cartão de cidadão ou com a Chave Móvel Digital.
Se é a primeira vez que entra no portal ePortugal, siga os passos para criar uma conta.
- No menu lateral esquerdo da área reservada, escolha Notificações Eletrónicas.
- Clique em Empresa/Entidade.
- Escolha a empresa/entidade pela qual quer aceder.
- Indique o email onde quer receber as notificações eletrónicas – este email será a sua Morada Única Digital (MUD), onde irá receber as notificações. Vai receber no email que indicar um código de seis dígitos para confirmar a adesão.
- Insira o código que recebeu por email.
Se não receber o código, pode pedir que enviem outro
Se se enganar no email, pode voltar atrás e alterá-lo.
- Depois de aderir, aceda ao Balcão dos Fundos, vá a Dados da Entidade e confirme se a adesão às Notificações Eletrónicas ficou visível.
Na primeira vez que entrar na plataforma, verá uma apresentação sobre as principais funcionalidades do serviço de Notificações Eletrónicas. Esta apresentação só aparece na primeira vez.
Caso precise de ajuda
Contacte o Centro de Contacto Empresas através do 210 489 011.
Esta linha pertence à Agência para a Modernização Administrativa, que é a entidade que gere o serviço de Notificações Eletrónicas.